A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social é órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuições para atuar em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para proteção dos direitos que a Constituição garante ao cidadão, zelar pela probidade administrativa e proteger o patrimônio público e social.

Para que possa exercer com precisão essas atribuições, a Promotoria vale-se do Inquérito Civil, que pode ser instaurado de ofício (espontaneamente pelo próprio Promotor) ou mediante reclamação de qualquer pessoa que traga notícia de atos lesivos ao interesse público ou à probidade administrativa.

A Promotoria está instalada no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo n. 115, 7º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01007000 – Telefone: 3119-9000 – e-mail cidadania@mp.sp.gov.br – www.pjc.sp.gov.br.

Visualizar Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social em um mapa maior.

Não se comenta neste post